O processo de transição para o novo modelo de impostos sobre o consumo avança de forma acelerada no Brasil. Nos últimos 30 dias, cerca de 86% das notas fiscais emitidas por companhias enquadradas na obrigatoriedade trouxeram o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O volume corresponde a 3,7 bilhões de comprovantes fiscais preenchidos com o registro do novo tributo federal, contra 600 milhões que ainda não exibiam o detalhamento.
Maioria das empresas cumpre a exigência fiscal
As estatísticas foram consolidadas por meio do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), mantido pela Receita Federal, com dados computados até 7 de outubro. A ferramenta monitora a conformidade do setor produtivo às diretrizes implementadas pela Reforma Tributária, desenhada para substituir gradativamente os tributos federais sobre o consumo.
Do total de 1.275.356 estabelecimentos obrigados que emitiram documentos fiscais no intervalo avaliado, 855.152 (cerca de 67%, ou dois terços) já realizam o destaque da CBS de forma total ou parcial:
- 489.326 empresas discriminaram a CBS em 100% dos documentos emitidos;
- 365.826 empresas informaram o tributo em parte das notas geradas.
Vale ressaltar que os empreendimentos vinculados ao Simples Nacional estão dispensados do cumprimento dessa obrigação na fase inicial de 2026, ficando de fora da base de cálculo apresentada.
Adesão por segmento econômico e tipo de nota
A taxa de conformidade apresenta variações de acordo com a atividade econômica e a modalidade de documento utilizado no faturamento das vendas e serviços prestados.
Transporte rodoviário e logística
O setor lidera o ranking de conformidade por meio do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), com 87% de adesão entre os emissores. Ao todo, 8.124 transportadoras registram a contribuição em todas as emissões e 17.139 o fazem parcialmente.
Telecomunicações
A Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom) registra 82% de adequação. O índice reúne 1.581 empresas com cumprimento integral e 1.466 com preenchimento em parte dos arquivos.
Comércio varejista
Utilizada rotineiramente por supermercados, drogarias, restaurantes e postos de combustíveis, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) atingiu 81% de adesão. São 73.841 contribuintes com inclusão total da CBS e 94.827 com implementação parcial.
Indústria e atacado
Voltada para operações industriais e distribuição B2B, a tradicional Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) conta com 78% de conformidade. O detalhamento consta em todas as emissões de 247.783 estabelecimentos e em parte das rotinas de outros 268.015 contribuintes.
Calendário oficial da transição tributária
A CBS atua em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os tributos estaduais e municipais. Por se tratarem de prazos fixados pela Constituição Federal, as etapas não estão sujeitas a alterações administrativas e seguem o seguinte cronograma:
- 2026: fase de testes práticos e adaptação de sistemas para os contribuintes;
- 2027: início da exigibilidade plena da CBS e início dos testes operacionais do IBS;
- 2029 a 2032: redução progressiva das alíquotas do ICMS e do ISS;
- 2033: entrada em vigor definitiva e integral de todo o novo regime fiscal.
Ações recomendadas para os contribuintes
Para evitar inconformidades com a administração tributária, as organizações devem manter seus softwares emissores atualizados para o preenchimento automático das novas tags tributárias. Além de alinhar os processos internos de expedição e faturamento, os gestores precisam acompanhar as resoluções conjuntas editadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) ao longo de todo o período de transição.
Fonte: Agência Brasil - Economia