O sistema financeiro nacional deu início ao processo de restituição de aproximadamente R$ 1,325 bilhão retido em contas de plataformas de apostas digitais que foram desativadas. A operação, estabelecida pelas diretrizes da Medida Provisória 1.394/2026, tem previsão de alcançar cerca de 26,5 milhões de pessoas em todo o país até a próxima quarta-feira (14).
Como funciona o repasse dos saldos
O dinheiro está sendo creditado diretamente nas contas bancárias que os próprios usuários utilizaram para fazer os depósitos nas empresas de palpites. O encerramento definitivo para retiradas manuais nos aplicativos ocorreu na segunda-feira (5), data a partir da qual as páginas virtuais começaram a ser retiradas do ar em território nacional.
Após a fase de coleta e encaminhamento das informações cadastrais e bancárias pelas operadoras de apostas, os bancos assumiram a liquidação dos créditos aos respectivos titulares dos CPFs.
Calendário da operação de reembolso
- 5 de outubro: Encerramento do prazo para que os apostadores fizessem saques diretos nos sistemas das bets;
- 6 de outubro: Início da derrubada das páginas e dos aplicativos irregulares;
- 7 e 8 de outubro: Envio das planilhas de saldos e contas bancárias pelas plataformas às instituições financeiras;
- 9 a 14 de outubro: Janela de repasse dos montantes pelos bancos convencionais;
- A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal assume pendências e situações com entraves operacionais.
Casos pendentes serão transferidos para a Caixa
Qualquer montante que não for transferido com sucesso por inconsistências de dados ou outros obstáculos operacionais será encaminhado para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco estatal atuará como intermediador das quantias restantes, e o Ministério da Fazenda informará as instruções detalhadas por meio de comunicados públicos.
Milhões de contas com valores centavos e apuração de fraudes
A composição do dinheiro a devolver revela uma grande fragmentação: 86,2 milhões de registros possuem saldos de R$ 0,01 a R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. Esse número expressivo de contas supera a quantidade de pessoas beneficiadas porque inúmeros usuários possuíam múltiplos cadastros simultâneos em diferentes sites de jogos.
No outro extremo, os montantes vultosos chamaram a atenção das autoridades. Conforme explicou Dario Durigan, cerca de 40 números de CPF estão sob escrutínio para verificar a ocorrência de crimes financeiros e lavagem de capitais.
Orientações para fugir de golpes
Diante do volume de transações, especialistas alertam para a necessidade de cautela. Os cidadãos devem priorizar informações veiculadas em canais oficiais e desconfiar de qualquer abordagem que exija taxas prévias, senhas ou dados sigilosos para a liberação dos recursos. Nenhuma instituição autorizada cobra taxas antecipadas para efetuar o depósito.
Contexto das medidas governamentais
A paralisação das atividades dessas plataformas integra uma estratégia federal destinada a frear o superendividamento da população e atenuar os impactos sociais e psicológicos associados às apostas virtuais desenfreadas. O mercado de quota fixa, criado legalmente em 2018 no governo Michel Temer, começou a ter sua estrutura regulatória consolidada a partir de 2023, culminando na edição da recente medida provisória, que ainda tramita no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil - Economia