O comando do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da atual jornada laboral de seis dias de atividade para apenas um de descanso.
Tramitação no congresso nacional A Proposta de Emenda à Constituição de número 221, originada no ano de 2019, já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em dois turnos realizados no mês de maio, sendo posteriormente remetida aos senadores. O trâmite legislativo exige aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional para que possa entrar em vigor.
Mudanças no texto e prazos Caso o plenário do Senado realize alterações no teor da matéria, o projeto precisará retornar para nova análise dos deputados federais antes de sua promulgação definitiva.
O cronograma oficial Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
O texto em discussão estabelece o descanso remunerado duplo semanal, a diminuição do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais e fixa um período de transição de 14 meses para a adaptação total das empresas brasileiras.
Fonte: Agência Brasil - Política