O Governo de Minas Gerais intensificou o programa estadual de regularização fundiária, alcançando novas regiões do interior por meio de uma força-tarefa voltada para a emissão de escrituras definitivas e a garantia de direitos habitacionais para milhares de famílias mineiras.
Cadastro em Timóteo
Até o dia 16 de outubro, técnicos da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais realizam o cadastramento dos moradores do Conjunto Habitacional Primavera, situado no município de Timóteo, localizado no Vale do Aço. O atendimento à população ocorre na Unidade Básica de Saúde do bairro, posicionada na avenida Acesita, 1.596, com funcionamento diário das 8h às 18h.
A operação conjunta envolve a prefeitura local e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço. O projeto foi estruturado para abranger aproximadamente 500 unidades habitacionais, gerando impacto positivo direto na vida de cerca de 2 mil pessoas que residem na localidade.
Segurança jurídica e valorização
A importância da iniciativa foi pontuada pela secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa. “A regularização fundiária vai além da documentação: ela dá segurança às famílias, valoriza o patrimônio e amplia as possibilidades de acesso ao crédito. Ao avançar com esse trabalho em diferentes regiões, o Governo de Minas também contribui para o desenvolvimento dos municípios e para que mais mineiros tenham seus direitos reconhecidos”, afirma a secretária.
No mesmo sentido, o presidente da Cohab Minas, José Bonifácio de Andrada, destacou a relevância social da iniciativa no estado. “Além de garantir a adequação legal dos imóveis, o trabalho de campo contribui para dar mais estabilidade, segurança e reconhecimento às famílias que há décadas constroem suas vidas no local”, destaca.
Impacto das escrituras definitivas
Após a conclusão do levantamento de campo e a resolução de todas as pendências urbanísticas e cartoriais, os moradores aptos receberão as documentações definitivas assim que quitarem os respectivos contratos de financiamento habitacional. A posse formalizada elimina a informalidade e traz inúmeros benefícios práticos para os proprietários.
Entre as principais vantagens para os beneficiados estão o acesso facilitado a linhas de crédito bancário, a valorização imobiliária dos imóveis e a garantia legal do direito de herança para as próximas gerações. O cronograma oficial com a data da entrega oficial dos títulos de propriedade será divulgado posteriormente pelo poder público estadual.
Histórico e metas estaduais
O Conjunto Primavera remonta ao ano de 1979, tendo sido erguido pela própria companhia habitacional estatal para suprir a demanda da época. A intervenção atual resgata uma história de décadas e reafirma o papel institucional na consolidação de moradias populares consolidadas.
Em âmbito estadual, o balanço oficial indica que o estado já superou a marca de 40 mil unidades habitacionais regularizadas. O planejamento estratégico prevê a continuidade das ações em dezenas de cidades mineiras, com a meta ambiciosa de legalizar mais 30 mil moradias informais até o ano de 2029.
Fonte: Agência Minas